Mantive o formato original, por respeito a edição da mesma...
“Ou nos colocamos este desafio e o enfrentamos com a devida urgência, ou seguiremos nesta espiral negativa, em um labirinto de infelicidades, depressão e ódio.”
Por Célio Turino
—Outras Palavras está indagando, a pessoas que pensam e lutam por Outro Brasil, que estratégias permitirão resgatar o país da crise (Leia a questão completa aqui e veja todas as respostas dos entrevistados aqui).
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Programa, programa, falta-nos programa; e clareza para identificar os pontos cruciais; e coragem para executa-lo; e amplitude e organização e desprendimento para se unir em uma Frente Ampla e Cidadã. Ou nos colocamos este desafio e o enfrentamos com a devida urgência, ou o Brasil não irá virar a página e seguiremos nesta espiral negativa, em um labirinto de infelicidades, depressão e ódio.
Mas antes de mais nada, cabe reconhecer que a crise em que nós, brasileiros (em graus diferentes de responsabilidade), nos metemos, é crônica e aguda ao mesmo tempo. É uma crise profunda, resultado de injustiças, iniquidades, violência e roubos, praticada ao longo de séculos; é uma crise de ordem econômica, política, social, cultural, ética e moral. Para além de qualquer conjuntura e desvios éticos e morais de alguns, é uma crise sistêmica, e, se não for entendida como tal, não conseguiremos supera-la. Também não será possível superar esta crise mantendo no comando os mesmos de sempre, quem errou que pague pelos erros e seja afastado da condução do país, e que o povo seja ressarcido; mas este afastamento tem que ser em relação a todos os envolvidos, não podendo ser seletivo, como acontece até o momento, em que apenas um lado é punido e outros seguem poupados e até recompensados. Por isso não podemos nos deixar distrair com a espetacularização que está havendo no combate à corrupção e precisamos romper com este círculo vicioso de dominação por parte das oligarquias econômica, midiáticas, políticas e de corporações do Estado.
Não há tempo a perder, pois este um ano de Golpe demonstrou o quanto eles são atrevidos e violentos no desprezo à cidadania e o Estado de Exceção avança a passos largos.
Quem poderá romper este cerco? Só a solidariedade popular, construída de baixo para cima, em vínculos territoriais e identitários, constituídos a partir de uma Frente Ampla, Cidadã, unindo quem está disposto a lutar e a não se submeter a um novo ciclo de retrocessos e injustiças. Uma Frente com os poucos Partidos Políticos efetivamente comprometidos com o povo (ou com setores destes Partidos), com movimentos democráticos e populares, intelectuais, artistas e ativistas independentes, e, principalmente, com as pessoas do povo, comprometidas com o povo, com a nossa gente, com a nossa cara.
O que dará sentido à Frente Ampla e Cidadã? O programa e o histórico de compromisso ético, popular e democrático de cada um que vier a compor esta Frente, que precisa ter funcionamento orgânico e ação de largo prazo.
Bases Mínimas para um Programa de Unidade Cidadã:
1. Colocar a política à serviço do povo e do Bem Comum (e não o povo para servir à política). Como elemento chave: a desmercantilização da Política. A corrupção sistêmica é resultado de a política ter se transformado em negócio e a base deste sistema se expressa na própria legislação, que permite a realização destes negócios. Já houve um significativo avanço com o impedimento de financiamento empresarial a candidaturas e partidos, mas ele ainda é insuficiente. Há que estabelecer: a) teto de doações em valores absolutos (e não em percentual de renda, como é hoje); b) que os partidos políticos sejam financiados exclusivamente pelos seus filiados e apoiadores (e não com financiamento público, que perpetua distorções e corrompe o fazer político por vocação); c) que um Partido Político não possa transferir tempo de rádio e televisão para outro, mesmo em caso de coligação e alianças em eleições majoritárias, evitando o mercado de tempo de televisão, d) significativa redução (ao menos em 80% e em todos os níveis da Federação) na nomeação de cargos públicos por indicação político partidária e livre provimento, e que todo cargo público (até para ministro de Estado) venha acompanhado de um Quadro de requisitos e qualificações para sua ocupação, impedindo indicações sem critérios e com objetivos inconfessáveis. Mais que medidas de aparência, como alteração no sistema eleitoral com voto distrital, em lista fechada ou cláusula de barreira, e que só perpetuam o poder dos grandes partidos e seus controladores, estas quatro medidas tem o efeito mudar a lógica do sistema político, tirando o oxigênio que alimenta a política enquanto negócio. Como medidas adicionais, mas igualmente indispensáveis, o fim das coligações proporcionais e da perpetuação dos Diretórios provisórios, que só poderão participar de eleições nas esferas estadual e municipal quando definitivos. E, como medida de coragem e desprendimento, o fim do monopólio dos Partidos Políticos sobre a representação política, permitindo candidaturas independentes, através de Listas Cidadãs e Partidos Municipais, invertendo a lógica da representação a partir do componente comunitário, de baixo para cima, e não mais por aparatos partidários de negócios partidários.
2. Nova Política Econômica. a) Auditoria Cidadã da Dívida Pública (conforme previsto na Constituição e nunca cumprido); b) Alinhamento da taxa de Juros da SELIC ao padrão internacional, próxima ao nível da inflação (atualmente em 4%); c) Utilização de US$ 100 bilhões das reservas internacionais no Brasil (hoje na ordem de US$ 380 bilhões) para a ativação da economia nacional em projetos com alto impacto no emprego e na tecnologia, com bases sustentáveis e distribuídas, como Plano de Moradia Popular e Saneamento Público, Reforma Agrária, Geração distribuída de energia em fontes renováveis, Inovação tecnológica, sempre priorizando investimentos pulverizados e não concentrados; d) Justiça Tributária, com alteração da Tabela do Imposto de Renda, assegurando isenção até R$ 4.000,00/mês e variação progressiva, entre 10% e 40% a partir deste valor, incluindo no IRPF a renda de Capital e Dividendos e demais benefícios indiretos (no Brasil o Imposto de Renda é taxado ao inverso, onerando trabalhadores pobres e a classe média e isentando os ricos – no mundo, apenas a Estônia, ao lado do Brasil, isenta ganho de Capital); IPVA sobre lanchas, iates, helicópteros e jatos executivos (hoje isentos), bem como sobre Mansões e Casas de veraneio em áreas rurais (igualmente isentas ou pagando valores irrisórios, conforme ITR) e elevação de Imposto sobre artigos de Luxo; Imposto sobre Heranças e Grandes Fortunas (acima de R$ 5 milhões); Isenção ou redução significativa no Imposto sobre a Cesta Básica e Medicamentos (não é ético um governo arrecadar sobre a alimentação básica e a saúde de seu povo); fim da Lei Kandir, com a volta da cobrança de ICMS sobre produtos básicos para exportação; e) Reajuste mínimo de 50% no salário mínimo, elevando-o para R$ 1.500,00/mês ou R$ 8,00/hora – ao contrário do que se tenta fazer crer, a elevação do salário mínimo, além de justiça social, amplia a receita do Estado, via ativação da economia e novas arrecadações; f) Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais; g) Plano de Obras Públicas nas concessões de Energia (com aterro de fiação e eficiência energética) e Saneamento (com cumprimento da meta de atendimento universal, com abastecimento, coleta e tratamento de esgoto para até 2030); h) Equalização tributária sobre importações (já que tiram empregos de brasileiros, que ao menos paguem impostos justos sobre desequilíbrio cambial, previdência e custos trabalhistas e ambientais, pois não é ética uma concorrência com base na superexploração do trabalho e do ambiente).
3. Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) e Educação e Cultura são direitos Sagrados. Estes direitos são sagrados, com fonte de recurso garantida na Constituição, porém, há mais de duas décadas, tem havido desvio destes recursos para pagamento de juros exorbitantes a Bancos e rentistas, via DRU (Desvinculação das Receitas da União). O que é mais prioritário? Alimentar a ganância de bancos e rentistas ou assegurar a educação, a cultura, a saúde, a previdência e assistência social para a população?
4. Reforma do Estado com combate permanente à corrupção e serviços públicos de qualidade. Isto é possível uma Administração Pública com justiça e eficiência, porém, o Estado tem sido apoderado por uma lógica política corrupta, baseada no tripé de promiscuidade entre Políticos, Grandes Empresários, sobretudo aqueles com dependência direta do Estado, seus contratos e regulações (Sistema Financeiros, Empreiteiras, Concessionárias de Serviços Públicos e grandes tomadores de empréstimos públicos) e corporações da alta administração pública, incluindo Judiciário e Ministério Público, com elevadíssimos e irreais salários, para além do teto constitucional (via verbas indenizatórias autoconcedidas, ou percentual sobre autuações, no caso de fiscais tributários). Este é um dreno de bilhões de reais por ano (somente com pensões para filhas de militares gasta-se R$ 6 bilhões por ano, com o Judiciário o gasto além do teto constitucional é na mesma ordem). Medidas Imediatas: a) Teto salarial é Teto não podendo haver vencimentos para além do previsto na Constituição; b) reorganização salarial, valorizando funções de atendimento direto à população (como profissionais de saúde e educação) e plano de carreira que evite salários iniciais fora da realidade nacional (quem quer ficar rico que vá para a iniciativa privada); c) reorganização do Pacto Federativo e da Gestão Pública, visando a eficiência e controle social, fortalecendo contratos locais e compras com empresas de menor porte, e estabelecendo Índice Nacional de Custos para compras e contratações públicas, servindo de trava para identificação de desvios; d) fortalecimento de operações de combate à corrupção como a Lava-Jato e que estes processos sejam realizados com independência, sem espetacularização, abusos e seletividade, atingindo todos os implicados de forma isonômica, e que o Estado seja plenamente ressarcido pelos danos e as empresas envolvidas sejam declaradas inidôneas e impedidas de celebrar contrato com o Estado, devolvendo, inclusive, suas concessões de serviços e direitos sobre contratos e financiamentos.
5. Direitos da Natureza e povos tradicionais. A Mãe Terra como sujeito de direitos, assegurado na Constituição, o direito dos animais, das plantas, das florestas, das águas, do solo e dos minerais. Isto implica em mudanças Políticas Energética, Mineral e Agrícola. Belo Monte e as MegaUsinas do Madeira já foram feitas e o estrago já aconteceu, cabendo mitigar ao máximo os seus danos ambientais e sociais, que são muitos, mas é possível evitar as Usinas no Tapajós, ao menos isso. O mesmo em relação à extração mineira, que deve evitar os megaprojetos de exploração intensiva (como com as barragens de Mariana, que destruíram o rio Doce) e toda extração mineral e de hidrocarbonos deve vir acompanhada de cuidado com o meio ambiente e industrialização no Brasil, fortalecendo a tecnologia nacional e agregando valor no país, afinal, colheita de minério só acontece uma vez. Produção agrícola sustentável e saudável, com menos veneno e mais produção orgânica e agregação de valor. Medidas: a) transição do modelo energético, visando sua sustentabilidade, com geração distribuída e fontes renováveis e não poluentes; b) Novo código mineral, com parâmetros para a extração, controle nacional e arrecadação justa para o Estado (em relação ao Nióbio e Minério de Ferro existe uma verdadeira expropriação do público para o privado); c) transição para um modelo agropecuário ecológico e social e ambientalmente justo; d) preservação e recuperação dos rios e fontes de água (incluindo grande programa de revitalização da bacia do São Francisco) e das florestas; e) criação do Fundo para Transição Energética e Agroecológica, financiado com a taxação sobre fontes de energia poluentes e de alto impacto ambiental e sobre agrotóxicos e transgênicos; f) pagar as dívida histórica com os povos indígenas, quilombolas e tradicionais, com Demarcação já de todas as suas terras.
6. Cultura, Diversidade e Democracia. Há que frear a espiral de ódio, intolerância e vulgarização que está crescendo no Brasil. E, para tanto, há só um caminho: mais Cultura e Arte, mais respeito à diversidade e mais Democracia. Este é o caminho da pacificação do pais, do combate à violência e agressões de todo tipo e por isso diz respeito à própria Segurança Pública. Medidas: a) Desmilitarização das Polícias e sua Unificação; b) Sistema Policial, Judiciário e Carcerário com medidas justas, caráter preventivo e tomada ágil de resolução de conflitos, com mediação e penas alternativas, reduzindo políticas de encarceramento e punições desumanas; c) recuperação da política cultural iniciada no Brasil em 2003, fortalecendo processos de identidade e diversidade cultural, com arte, autonomia e protagonismo como fontes de processo civilizatório nacional; d) fortalecimento de um Sistema de Comunicação efetivamente público, não estatal, democrático e diverso; e) fortalecimento da polifonia na comunicação, com mídia livre e alternativa aos monopólios, manipulações e censura promovidos pelos oligopólios da mídia privada; f) fortalecimento de processos democráticos pela base, com intervenção no território, em processos diretos de participação cidadã.
Para um começo de conversa, precisamos explicitar um programa para unir os brasileiros e brasileiras, de forma inteligível, acessível e justa. E que seja para já, pois não há mais tempo a perder!
