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terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Lei do Sexagenário

Imagem extraída da Internet
(Autor desconhecido - Mas assim que souber altero aqui)
No alto de sua magnitude e bondade, o então Imperador Dom Pedro II decretou a chamada Lei do Sexagenário.

Tal lei (leia aqui), dizia que todo o Negro Escravo ao chegar no seu Sexagésimo Aniversario, estariam "livres"..... Mas na mesma lei o Negro Escravo tinha que trabalhar mais 3 anos de forma gratuita... uma forma de bondade dos Senhores Coronéis, que percebiam a dificuldade que estes Escravos teriam em se adaptar a liberdade..... 

Óbvio que a lei de 28 de setembro de 1885, decretada pelo Imperador, só tinha a visão de beneficiar os proprietários de escravos, que poderiam desta forma se desfazer dos improdutivos.... levando-se em conta que pouquíssimos Negros Escravos chegam a tal idade.... Pois a lida diária nos campos, a sua total falta de liberdade de ir e vir, sua incapacidade de proteger sua própria família e a dependência alimentar destruíam com sua capacidade de longevidade.... Ou seja, as precárias formas de trabalho com altas jornadas, nada de diversão e laser, e má alimentação, levava que a maioria ou morresse envelhecidos antes dos 50 anos, ou então morressem em acidentes e ou ate por suicídios.... Sem contar com milhares de Assassinatos que ocorriam dentro das Propriedades, com alegação de castigo ou exemplo por desobediência.

As justificativas de não libertar os negros escravos eram que se assim o fizessem os coronéis e toda a capacidade produtiva das províncias entrariam em colapso.... 

Leis como estas, serviam somente para tentar frear a onda abolicionista que estava ganhando força no final do século XIX... Ou seja, Lei do Ventre Livre entre outras não tinham resultados efetivos na liberdade destes Trabalhadores Escravizados.... E buscavam na verdade conter o que acabou acontecendo em 1888, quando foi assinada a Lei Áurea. "abro este parêntese, pois até hoje o negro sofre com o resultado de sua exploração".

Com a vinda dos Italianos, esta historia começa a mudar... mudam se a forma de escravidão... famílias inteiras fugindo de guerras e de misérias, vem para o Brasil para trabalhar no lugar dos negros em troca de um dia ter suas próprias Terras... ou seja, escravos que não se achavam escravos, pois tinham a prometida recompensa... de um dia passar de trabalhadores para produtores.... 


Hoje os Governos Brasileiros, não muito diferente do passado vem com projetos que afetam as aposentadorias de milhares de Trabalhadores.... propõem reformas Trabalhistas que tendem a cada vez mais aumentar a exploração barata de mão de obra... incentivando a acordos diretos, passando por cima de leis, em nome da empregabilidade ou então com leis que permite as chamadas terceirizações....

Continuamos sendo escravos, achando que não somos escravos, e ainda por cima, assim como faziam os Capitães do Mato, defendendo os Exploradores contra o Explorados.....

O Brasil de 1500, 1800 e 2017 não são diferentes... existe muita similaridade entre as épocas.... somos todos escravos... sejamos índios na época da invasão, seja os negros, os imigrantes ou os trabalhadores de hoje....e a prova disso tem sido as forjadas crises que colocam a Classe Trabalhadora em bretes, divididos entre sustentar suas famílias ou denunciar isso tudo.... manipulam os pensamentos com a ilusão de se queres chegar onde uns conseguiram, deves baixar a cabeça e trabalhar sem direitos... a mercê da minoria dominadora.... Sem direito a horas extras, com Salários ainda desigual entre gêneros e cor, e cada vez mais dificuldades de chegar ao fim da vida com uma aposentadoria digna, que nos permita aproveitar ou desfrutar de Bem Estar ou Bem Viver.... Desta forma, jogam cada vez mais Trabalhadores a buscar previdencias Privadas para garantir uma velhice mais confortável... tudo dentro de um sistema detalhadamente calculada de colocar tudo na mão de um grupo dominante...

Somos todos Escravos, com a esperança de chegarmos ao dia que nos darão a Liberdade... Estamos todos esperando a Lei do Sexagenário ser aplicada... mesmo que não consigamos chegar até lá...

Um Abç
Chris DS

domingo, 26 de fevereiro de 2017

Veradora Cristina causa Polêmicas nas redes Sociais!

Não sei se isso é bom ou ruim, mas a mulher mais bem votada para o cargo de Vereador em Pelotas, que ocupou a segunda colocação geral nas Eleições 2016, vem causando Polêmicas nos usuários das Redes Sociais.

Primeiro por realizar uma passeata ou caminhada durante o recesso parlamentar, em defesa dos animais que ocorreu na orla da lagoa dos Patos, cito Laranjal. Onde além de varias pessoas, esteve presente também a atual Prefeita Paula Mascarenhas. A Polêmica é que moradores indignado com o descaso que vive o Bairro Laranjal, viram na tal passeata um ato desnecessário, onde o foco da Vereadora que reside no bairro deveria ser o da defesa do Bairro, buscando melhorias para os problemas que há tempos vem sendo apontados por grupos e organizações do Laranjal. Ai foi aquela guerra, pois seus defensores e acusadores trocaram farpas nas redes, onde de um lado mostravam que mesmo com recesso a Vereadora em questão estava buscando conhecimento e debatendo os problemas como a falta de água. E do outro alegando que a mesma estava mais preocupada com os animais que com as pessoas ou o bairro que reside.

Agora eis que surge nova Polêmica.... a Vereadora começa a debater o fato de se votar uma projeto de lei regulamentando o transporte de pequenos animais dentro do transporte publico de Pelotas. Mais uma vez as Redes Sociais foram tomadas por teorias e defesas contra e a favor do tal projeto.

Quero lembrar, sem entrar no mérito dos debates, que a Vereadora em questão foi eleita sob a bandeira da defesa dos Animais.

Bem, o fato é que certa ou errada, a Vereadora Cristina Oliveira em menos de 3 meses de mandato causou mais que a maior parte dos vereadores em anos de mandato. Mas fica a dica: O Cururu também foi Polêmico e acabaram cortando ele da Câmara... toda atenção é valida neste sentido....

Um abç
Chris DS

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Reforma Trabalhista! Por Repórter Brasil

Como a reforma trabalhista de Temer pode aumentar a sua carga horária

Por Repórter Brasil publicado 10/02/2017 00h17, última modificação 09/02/2017 11h32
Câmara instalou na quinta-feira 9 a comissão para debater a proposta do governo que permite elevar significativamente a jornada de trabalho 
 
Carolina Antunes / PR
Temer e Maia
Temer e Maia: o primeiro propôs e o segundo tem a missão de aprovar as mudanças



Por André Campos
reforma trabalhista do governo Temer pode elevar de modo significativo a jornada de trabalho dos brasileiros, além de gerar outras mudanças importantes na vida dos trabalhadores. Essa é a primeira de uma série de matérias em que a Repórter Brasil explica as principais mudanças propostas pelo governo, e como elas podem impactar o cotidiano dos trabalhadores.
O assunto é tratado como urgente. Nesta quinta-feira 9, foi instalada a comissão especial responsável por tratar do caso. Enviada ao Congresso dois dias antes do Natal, a votação da reforma pode ocorrer dias ou semanas depois do recesso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o maior defensor de que a proposta seja apreciada em regime de urgência.
Além da carga horária, outras mudanças em vista são a forma de remuneração, o parcelamento das férias e o trabalho em home office. Esses aspectos poderão ser negociados diretamente entre sindicatos e empresas, de acordo com o projeto de lei 6.787/2016, que contém os principais pontos da reforma. Além disso, a proposta facilita a criação vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos aos funcionários e podem tomar o lugar dos empregos tradicionais.
Muitas dúvidas ainda pairam sobre a reforma. Juristas e advogados questionam a legalidade de medidas contidas na proposta, potencialmente contrárias a princípios básicos da Constituição. Como por exemplo a jornada máxima de 44 horas semanais e a garantia do salário mínimo.
O Ministério Público do Trabalho afirma que o projeto é inconstitucional e defende a sua rejeição por completo. Se aprovadas, segundo previsão do órgão, as medidas podem gerar insegurança jurídica e muita confusão nos tribunais.
Se já estivesse valendo em janeiro de 2017, o projeto do governo Temer abriria uma brecha para 28 horas de serviço acima da jornada normal do mês. Seria o equivalente a sete horas extras por semana, nas quatro semanas cheias do mês.
Em outros meses, com mais feriados e menos dias úteis, o estrago poderia ser ainda maior. A jornada normal máxima em abril de 2017, de acordo com as regras atuais, é de 164 horas. Já para cumprir a jornada máxima prevista por Temer sem ter que que trabalhar nos feriados, seriam necessárias 11h36 por dia, de segunda à sexta, durante as quatro semanas daquele mês.
Ainda há muitas incertezas sobre essas mudanças, devido às contradições entre o texto constitucional e o da nova lei. Além disso, a Constituição fala em horas trabalhadas por dias e semanas, enquanto o da nova lei trata de horas por mês. Por isso, por enquanto, só é possível fazer estimativas.
Jornada
A Constituição limita a duração da jornada a oito horas diárias e 44 semanais – o que significa, no máximo, 2.296 horas anuais. São permitidas, além disso, até duas horas extras por dia, desde que em caráter eventual.
Com a reforma, acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter força de lei para negociar jornadas de até 220 horas mensais – o que significa 2.640 horas por ano.  Isso significa até 344 horas a mais de horas trabalhadas por ano.
O projeto de lei também relativiza o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia: as oito horas normais acrescidas de duas horas extras. Acordos coletivos estabelecendo jornadas de até 24 horas ininterruptas, que foram invalidados pela Justiça do Trabalho no passado, tenderiam a ganhar respaldo jurídico.
Além disso, não está claro se há margem para jornadas que superam o limite de 220 horas mensais, com as horas excedentes sendo computadas como horas extras. “O projeto de lei permite esse entendimento”, avalia Guilherme Feliciano, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Seria uma situação semelhante à do Japão, onde as horas extras podem ser estendidas sem limites e o excesso de trabalho gera números alarmantes de suicídios e mortes por exaustão.
Por fim, o controle das horas trabalhadas é outro aspecto que tende a ser impactado, pois a forma como ele é feito passaria a ser objeto de negociação entre empregadores e sindicatos [atualmente, os critérios para o registro eletrônico de ponto são regulados por uma portaria do Ministério do Trabalho]. Segundo Feliciano, isso contribuirá para a adoção de sistemas não confiáveis de registro.
Mesmo sem a autonomia que o projeto lhes confere, diversos acordos entre patrões e sindicatos já são questionados nos tribunais por prejudicarem os trabalhadores. Até mesmo denúncias de corrupção pairam sobre eles. “A realidade sindical brasileira é marcada pela presença, lado a lado, de sindicatos sérios, combativos e dotados de grande representatividade e de sindicatos com pouca ou nenhuma legitimidade”, avalia o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, em nota técnica sobre a reforma trabalhista. “São geridos por um pequeno grupo de pessoas que os exploram como se a entidade fosse seu patrimônio pessoal”.


*Reportagem publicada originalmente na Repórter Brasil