Brasil - 8 de março: Uma avaliação da representatividade da mulher na política

CFEMEA *

Adital -

O CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria (1) esteve empenhado em acompanhar de perto a participação das mulheres no processo eleitoral que se encerrou no final de outubro de 2008. Partindo dos resultados eleitorais do 1º e 2º turno disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o CFEMEA por meio de análises e estudos levantou o debate acerca da participação das mulheres na política institucional.

Avaliação geral da representatividade da mulher na política

A principal conclusão é que na democracia representativa, no Brasil e no mundo como um todo, o poder político institucional continua sendo masculino, branco, heterossexual, cristão, urbano e proprietário. Há somente 17,2% de mulheres legisladoras no mundo e 19,5% nas Américas. Segundo a ONU, no atual ritmo, a igualdade de participação entre os sexos em casas legislativas só será concretizada em cem anos.

O Brasil, com 8,7% de deputadas federais, está em 146° num ranking de 192 países e em penúltimo na América do Sul, segundo a União Inter-Parlamentar (órgão vinculado a ONU). Nessas últimas eleições, apesar de serem maioria do eleitorado, as mulheres foram minoria das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em nível nacional (21,36% dos 377.733). Também foram minoria dos/as eleitos/as: 6.508 vereadoras (12,52% do total de eleitos/as) e 504 prefeitas.

Dados Gerais das eleições

5.558 municípios;
130.604.430 eleitores (51,73% de mulheres);
377.733 candidatos/as (prefeito/a; vice-prefeito/a; vereador/a). 80.665 mulheres (21,36%).

15.231 candidatos/as a prefeito/a. 1.621 mulheres candidatas (10,64%);
347.333 candidatos/as a vereador/a. 76.670 mulheres candidatas (22,07%).

5.555 prefeitos/as eleitos/as. 504 mulheres (9,07%);
51.965 vereadores/as eleitos/as. 6.508 mulheres (12,52%).

Vereadoras candidatas e eleitas

Em 2008, as mulheres representaram 22,07% do total de candidatos/as a vereador, 76.670 em 347.333 candidaturas (2). Foram eleitas 6.508 mulheres (12,52% do total de eleitos/as) e 45.457 homens (87,48%), totalizando 51.965 eleitos/as (3)

Em 2004, as mulheres representavam 22,13% do total de candidatos/as a vereador, 76.555 em 346.419 candidaturas. Foram eleitas 6.555 mulheres (12,65% do total de eleitos/as) e 45.238 homens (87,33%), totalizando 51.800 eleitos/as (7 eleitos não informaram o sexo).

Constatou-se em 2008, uma diminuição percentual nas candidaturas femininas e na eleição de mulheres vereadoras. O decréscimo percentual de eleitas foi 0,72%, enquanto o crescimento percentual de homens eleitos foi de 0,48%.

Regiões - De uma forma geral, os percentuais de candidaturas de mulheres às Câmaras de Vereadores nas regiões do Brasil foram relativamente homogêneos. O menor percentual foi da região Sul (21,10%) e o maior, do Norte (22,61%). Já em relação às eleitas, o maior percentual continuou sendo o do Nordeste (14,82%) e o menor foi o da região Sudeste (10,61%).

Estados - Em relação ao percentual de candidaturas nos Estados brasileiros, observou-se uma heterogeneidade: o menor índice foi 19,40% (Acre) e o maior, 25,26% (Mato Grosso do Sul) (4). Em termos do percentual das mulheres eleitas nos Estados, a maior média foi do Amapá (19,74%) e a menor, do Rio de Janeiro (9,14%) (5).

Partidos Políticos - Nenhum dos 27 partidos cumpriu a Lei 9.504/97, que reserva um percentual mínimo de 30% das vagas de candidatura ao sexo minoritário. O maior percentual de mulheres candidatas foi o do PRB (23,83%) e o menor, o do PCO (18,52%) (6). Após as eleições, os partidos que percentualmente elegeram mais e menos mulheres foram os da esquerda. Enquanto o PSOL foi o campeão (20,00%), PCO e PSTU foram os lanterninhas do pleito: não conseguiram eleger nenhuma mulher (7).

Prefeitas candidatas e eleitas

Em 2008, as mulheres representaram 10,64% do total de candidatos/as a prefeito/a,totalizando 1.621 em 15.321 candidaturas (8). Elegeram-se 504 (9,07% do total de eleitos/as) e 5.051 homens (90,93%), totalizando 5.555 eleitos/as. No primeiro turno, foram eleitas 502 prefeitas e, no segundo turno, mais duas se tornaram chefes do Executivo municipal (9).

Em 2004, as mulheres representavam 9,53% das candidaturas, totalizando 1.501 candidatas em um total de 15.746 candidatos/as. No 1º turno foram eleitas 405 prefeitas (7,32% do total) e 5.070 homens (92,6%). No 2º turno mais 2 mulheres se elegeram, totalizando 407 prefeitas (7,35%). Os prefeitos homens totalizaram 5.111 (91,95%). O total de eleitos foi de 5.558, sendo que 40 pessoas não informaram o sexo. O crescimento absoluto das mulheres eleitas foi de 95 cadeiras de 2004 para 2008, representando um crescimento de 23,83%. Elas ampliaram a sua participação em 1,72 ponto, passando de 7,35% para 9,07% do total de prefeitos/as eleitos/as. Ainda assim, o quadro é de estagnação, não de avanço efetivo.

Regiões - Os percentuais de candidaturas de mulheres às Prefeituras nas regiões nestas eleições foram menos homogêneos que nas Câmaras de Vereadores. O menor percentual foi novamente da região Sul (8,02%) e o maior, do Nordeste (13,54%). No caso das eleitas, as mesmas regiões saíram com o primeiro e o último lugares: o menor percentual foi do Sul (5,72%) e o maior foi do Nordeste (12,80%).

Estados - Entre as unidades federativas, constatou-se grande discrepância entre a participação das mulheres como candidatas a prefeita, com percentuais de candidaturas femininas que iam de 5,97% (Acre) a 17,16% (Sergipe) (10). A discrepância se aprofundou após a eleição das prefeitas, com percentuais que foram de 0% (Roraima) a 18,81% (Alagoas) 911).

Partidos Políticos - Em termos de candidaturas a prefeita por partido político, de forma agregada em todo o país, destacou-se também uma grande diferença entre eles: o percentual de mulheres candidatas foi de 4,12% (PRP) a 40% (PCO) 912). A disparidade permaneceu nas mulheres eleitas. O maior índice foi do PRTB (27,27%) e o menor, 0%, foi compartilhado entre o partido que percentualmente ofereceu mais candidatas (PCO) e as legendas PCB, PRP, PSDC, PSOL, PSTU e PT do B, que também não elegeram nenhuma prefeita (13).

Outras observações

Faixa etária

Observamos que o perfil das/os candidatas/os, em termos geracionais, foi predominantemente de meia-idade (14). A maior parte dos candidatos/as a vereador/a e a prefeito/a estava na faixa dos 45 a 59 anos. Talvez isso esteja associado aos ciclos de vida da mulher e às conseqüências da divisão sexual do trabalho.

Há um grau de desigualdade na divisão sexual do trabalho social extremamente marcante no Brasil que produz impacto direto na desmobilização das mulheres comuns em relação à política. Com o acúmulo dos trabalhos remunerado e não remunerado, elas não dispõem de tempo, disposição (15) ou incentivos para se envolver em atividades sindicais, partidárias ou comunitárias. Em 96% dos domicílios em que residem mulheres, uma mulher é a principal responsável pelos afazeres domésticos. Somente essa informação já nos auxilia a entender, ao menos em parte, porque as mulheres permanecem fora da política partidária.

Além disso, as mulheres têm como barreira o fato de muitos homens com carreiras políticas consolidadas conseguirem facilmente se reeleger. A possibilidade de reeleição é um fator de conservação da composição de gênero/ geração e um obstáculo à renovação da Câmara de Vereadores, prejudicando as mulheres que buscam ingressar na assembléia. Entre outros motivos, é por isso que as mulheres demoram mais para construir uma carreira política: 52% das deputadas federais têm entre 45 e 59 anos, por exemplo, em oposição aos 48% de legisladores homens.

Grau de escolaridade

De forma geral, altos níveis de educação constituem condição favorável para que as mulheres ascendam a cargos legislativos em todos os Estados. Contudo, parece haver mais exigências educativas e profissionais para as mulheres parlamentares do que para seus pares masculinos. Elas precisam ter antecedentes nem sempre exigidos dos homens. Os parâmetros pra avaliar capacidades e desempenho na política não parecem ser os mesmos para homens e mulheres. Em nosso estudo sobre as candidaturas femininas, apresentamos dados detalhados que corroboram esse argumento, tanto para as candidaturas às Prefeituras Municipais quanto às Câmaras de Vereadores (16).

Recorte racial e sócio-econômico

O TSE não realiza levantamento de candidatos/as e eleitos/as com recortes de raça/etnia e sócio-econômico. A informação deveria ser colhida nas fichas das/os candidatas/as, a exemplo do que acontece com a categoria "sexo". Ainda assim, a observação do dia-a-dia da política institucional nos permite afirmar que a subrepresentação política feminina é transpassada por um sistema de exclusão que se expressa em diversas formas de marginalização, sobretudo econômica e racial. As mulheres não são excluídas dos espaços de decisão, não só por serem mulheres, mas por ser maioria da população pobre e por não serem, em grande medida, pertencentes ao grupo étnico dominante. São marginalizadas por serem negras, por estarem na base da pirâmide social, por não terem recursos e influência.

Ainda que a desigualdade de gênero, por si só, fosse totalmente suplantada e conquistássemos paridade de participação entre mulheres e homens nos cargos políticos, a cara do poder continuaria branca, urbana, proprietária, cristã. Não queremos assembléias legislativas compostas metade por homens e metade por mulheres, igualmente proprietárias, igualmente brancas e igualmente provenientes das famílias que detém o poder há séculos, portadoras de valores tradicionais, representantes de um sistema político bem construído e bem armado, articulado para excluir.

Algumas considerações sobre estes resultados

Em 2008 em relação a 2004, houve crescimento bem mais considerável no que se refere ao cargo de prefeita, tanto na eleição de mulheres quanto nas candidaturas femininas para o cargo, eleição majoritária que não é contemplada pelo sistema de cotas: para os cargos legislativos disputados nas eleições municipais de 2008 (vereador/a), as candidatas desceram de 22,13% para 22,07%, enquanto para cargos executivos (prefeito/a), as candidatas subiram de 9,53% para 10,64%.

Esse fenômeno de ampliação das posições femininas como prefeitas e diminuição das mesmas como vereadoras aponta para um problema de aplicação e para a falta de eficácia das cotas de 30% para as mulheres nas listas de candidaturas. O sistema de cotas parece possuir, portanto, um caráter mais simbólico do que efetivo e influencia indiretamente a disputa pelo cargo de prefeito/a e estimula o debate acerca da necessidade de ampliação da participação política das mulheres para o aprofundamento da democracia. Isso não significa que as cotas devam ser extintas, pois são um importante instrumento de ação afirmativa, mas devem ser aprimoradas, de forma a se tornar mais eficazes, e combinadas com ações complementares, como a reserva de parte do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral.

[Mais Informações:

Daniela Lima

Assessora de Comunicação

Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA

Tel: (61) 9975-7964 ou 3224-1791]