Direito Ir e Vir.

Conforme descrito no Inciso XV, do Artigo 5º da Constituição Federal, promulgada em 1988, o direito de ir e vir é um direito legal. Neste citado inciso, diz : 

 "É livre a locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".            

Este direito, garantido por lei, é muito citado em nosso território, principalmente quando existe o impedimento por parte de manifestações etc e tal.

Pois, todos que não estão participando de tal reivindicação, seja por discordar, seja por não ser sua causa, sente-se privados desta regra básica e, que de certa forma compõe o sistema democrático em um estado de direito. quando seu direito de ir e vir esteja comprometido por manifestações, cuja sua estrategia é a interrupção de vias e ou locais.

Inicio este, desta forma, em virtude da recente divulgação, por parte do Movimento SOS Laranjal, de realizar no domingo próximo, manifestação na ponte de acesso ao nosso Bairro, com ameaça de interrupção da passagem, como foma de protesto, pela falta de segurança em nosso bairro.

Esta vontade, há tempos é manifestada em redes sociais, não só pela questão da segurança, ou a falta da mesma; mas, também por uma serie de reivindicações, pertinentes e sempre atuais que os moradores de nosso bairro, por muitos anos reivindicam.

Hoje, estima-se que tenhamos uma população de aproximadamente 40 mil habitantes. o que significa um numero superior ao de muitos municípios do Brasil, assim como da nossa região sul do estado. Mas, os serviços básicos como saúde, educação, saneamento e segurança, estão extremamente abaixo do percentual aceitável para o tamanho de nossa população.

Antes de mais nada, quero destacar que normalmente sou contra a qualquer interrupção de via publica, não pelo fato de ir e vir, que por si só já seria um bom argumento. Mas, por entender e, já ter presenciado acidentes ocasionados por este tipo de pratica. Em meu período de agente de trafego na concessionaria responsável pelo polo rodoviário do sul de nosso estado, toda vez que por motivos de obras etc e tal, se fazia a necessidade da interrupção do trafego, realizávamos todo um procedimento, como sinalização com cones no eixo central da via, e colocávamos alguém realizando o chamado fim de fila, (uma pessoa, com um sinalizador, colocado alguns metros antes do ultimo veiculo parado na via, sinalizando, e solicitando a redução da velocidade), mesmo assim, eu presenciei um caminhão que ao perder o freio, se jogou para o acostamento impedindo de colidir, com força, no ultimo veiculo, o que seria um acidente terrível e, possivelmente com vitimas graves. Outros colegas, por sua vez, não obtiveram mesma sorte, e presenciaram cenas fortes de acidentes com esta natureza.

No entanto, ao ver a convocação do SOS Laranjal, me vi diante de um paradoxo de ideias, pois se de um lado existe esta minha visão sobre o interrupção da via, no caso da ponte, do outro existe toda uma angustia por parte dos moradores sobre o retomo de seus impostos em serviços básicos, neste caso a falta de segurança em nosso bairro.

Muitos moradores, ao contrario da intenção do SOS, estão colocando-se contra a interrupção da Ponte, usando justamente o argumento do ir e vir. Alguns inclusive criticando a ação prevista, como algo desnecessário, visto que a prefeitura esta ciente, assim como outros órgão, de nossos problemas. Preferem a via do dialogo, através de reuniões e acordos, que há anos vem sendo realizado, mas pouco tem se avançado.

Neste ultimo período não faltaram reuniões, e artigos nas paginas dos jornais locais, com belas assinaturas e evidenciando algumas figuras ou entidades. No entanto, recebemos de volta medidas paliativas, maquiadas, quase que uma esmola, se compararmos o contra ponto pagos em impostos por parte dos moradores e comerciantes de nosso Bairro.

Pois, utilizando o pensamento de Marcel Mauss, em sua obra Ensaio Sobre a Dádiva, nada é dado a alguém, sem que haja seu devido retorno. Ou seja, ao votarmos em pessoas para ocuparem cargos administrativos, alem dos impostos por nós pago, imaginamos e, desejamos que o mesmo retorne da melhor forma possível. Por tanto, o minimo que cidadãos, em pleno uso de sua condição democrática e de contribuinte espera do poder publico, é justamente que serviços básicos como os já citados aqui chegue de forma rápida e eficaz.

Por este motivo, mesmo que contrariando minhas próprias convicções, me colocando em profundo contrassenso entre o que acredito, e o que se faz necessário para este momento, tendo a apoiar tal ação orquestrada para este domingo, como forma de pressão para a realização de nossas reivindicações.

Tal ação, que superficialmente parece ser algo antipático, pois visa dificultar por algumas horas a passagem de pessoas, em seu único dia de laser, a uma das poucas localidades que podem proporcionar justamente este momento.

Por tanto, é natural que as pessoas posicionem-se contra esta ação. Mas, as pessoas que não vivem o cotidiano de nosso bairro e, que o utilizam somente como sua fonte de diversão, precisam saber que aqui moram milhares de pessoas, trabalhadoras, estudantes, produtores e empresários; e todos no dia-á-dia, passam sacrifícios que não combinam com a imagem de paraíso que os visitantes imaginam.

Então, se ao longo dos anos, especificamente os últimos 4 mandatos municipais, onde o mesmo grupo politico está na direção do município, somados ao desgoverno estadual, que sucateia a Brigada Militar, alem de outros serviços, parcelando salários já considerados baixos diante da complexidade de suas funções e, ainda sobre um impacto ainda inicial de corte de investimento federal por 20 anos nas áreas mais essenciais; parece-me que só participar de reunião e audiências não ira resolver de fato nossos problemas. Embora não possamos deixar de participar das mesmas.

Ora, se o Laranjal é um bairro com dimensão geográficas, populacionais e até econômicos superior a de outros municípios. Se o mesmo é um grande potencial na geração de emprego e renda e, possivelmente uma grande possibilidade de desenvolver toda a região, não só por turistas na alta temporada, mas, também pelo turismo esportivo, ecológico, pesqueiro entre outras possibilidades. Não faz sentido aceitarmos de braços cruzados os descasos, as migalhas e as medidas paliativas que nos são oferecidos a cada reunião e audiências.

O crescimento do Bairro Laranjal, como um grande polo gerador de recursos, não só é bom para Pelotas, como para toda a região. Pois, precisamos nos desprender do passado industrial e glorioso do passado, e construirmos um novo modelo de desenvolvimento, que pare de esperar a instalação de grande empresa do ramo industrial, e apostarmos em alternativas contemporâneas.

Então, se acreditamos nesta potencialidade, não podemos nos abster do debate, e precisamos chamar a responsabilidade pela cobrança da efetivação deste processo, ou seja, precisamos nos tornar agentes da participação efetiva da construção de um Bairro melhor.

Diante do exposto, o Direito de Ir e Vir, que inicialmente parece caótico e egoísta, ao pensarmos na interrupção de trafego por 3 horas na ponte de acesso ao Bairro Laranjal, para pedir por mais seguranças em nossas casa, empresas e nas ruas, parece quase que nada se compararmos com o nosso DIREITO DE IR E VIR cotidiano, ao qual somos privados diariamente.

O que é o direito de ir e vir de 3 horas, diante do constante medo que temos de transitar em nosso bairro? Vivemos um momento de verdadeiro terror. Temos medo de ir trabalhar, pois no ponto de ônibus ou dentro do mesmo poderemos ser assaltados. Temos medo de ir no armazém do bairro, pois, podemos ser assaltados no trajeto, ou então dentro do estabelecimento. Ao levarmos nossos filhos a escola, o medo de alguém nos interceder e de colocar a vida de nossos filhos em risco é cotidiano. Ou seja, onde esta a maior necessidade do direito de ir e vir?

Isso sem contar outras circunstancias, pois, onde esta o nosso direito de ir e vir em dias de chuvas, quando varias ruas ficam alagadas? Como ficam nosso direito de ir e vir, se no posto de saúde local  onde não temos ginecologistas e falta médicos para dar conta da demanda populacional do bairro? Onde esta nosso direito de ir e vir quando não temos vagas o suficientes nas pré escolas e na educação como um todo, capaz de suprir a necessidade não só das nossas crianças, mas também dos pais e mães que não tem onde deixar seus filhos para ganhar o pão nosso de cada dia.

Se reuniões e audiências não estão dando o resultado que almejamos, precisamos avançar, precisamos revolucionar, e para isso, não podemos nos apegar em pequenos obstáculos diante da importante tarefa que temos pela frente. Por tanto, o que é uma simples interrupção diante da tamanha luta que teremos de vencer se queremos melhorias reais para o nosso Bairro?

Todos juntos, na luta por um Laranjal melhor.